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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAC 00074458220118010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 3ª Vara Criminal de Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65fe6c232c665b1029e612f10e90fb1e1f34a2bafe22457504afdd96f456cdba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2018-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2018-04-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2018-04-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2018-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2019-07-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  8. 2019-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  9. 2019-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2019-07-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  11. 2019-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2019-07-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2019-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2019-08-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  16. 2019-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  17. 2019-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  18. 2019-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-04 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Documento (TPU 581)
2019-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-21
Definitivo (TPU 246)
2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-01T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  2. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  6. 2011-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2011-09-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
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  16. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "nome": "admonitária",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2011-11-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2011-11-01T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  20. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  29. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2013-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  38. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2013-02-25T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.