Apelação Cível — Penalidades — TRF6 00703824520134013800
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6c7bdade724e5c2da1ad5ff96e782f30c8eb5d58f1d1724fbd87c6e16ccc8f3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Penalidades Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-05-27 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-05-27 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-05-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2019-05-28 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-10-01 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2019-10-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2019-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-04-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-03-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-03-31 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-09-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-12-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T17:51:35.590566815Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2019-05-24T17:00:59.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-05-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: c6c7bdade724e5c2da1ad5ff96e782f30c8eb5d58f1d1724fbd87c6e16ccc8f3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2024-12-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-12-22
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2024-12-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-15
- Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-31
- Documento (TPU 581)
- 2022-03-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-16
- Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Penalidades
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-05-27T15:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ] } - 2019-05-27T18:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2019-05-28T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2019-10-16T13:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-04-05T21:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-03-31T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-09-15T16:37:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2024-12-22T00:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2024-12-22T00:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-09-15T16:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-22T00:43:42.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-05-28T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T13:51:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-23T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-28T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRF6 — 00880976620144013800 — Apelação Cível · 2017-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- TRF6 — 00199805720134013800 — Remessa Necessária Cível · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- Classe processual: Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- TRF2 — 01066391420164025101 — Apelação Cível · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Órgão julgador: Gabinete 16 / GABINETE 19
- TRF6 — 00795103120094013800 — Apelação Cível · 2018-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF6
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- TJAC — 07087869720148010001 — Mandado de Segurança Cível · 2014-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAC
- Classe processual: Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gabinete 16 / Vara de Execução Fiscal
- TJMA — 00002914420188100089 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2018-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMA
- Classe processual: Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 16 / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
- TJBA — 05053678320188050039 — Execução Fiscal · 2018-09-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJBA
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 16 / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TRF1 — 00002970320194013904 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Gabinete 16 / Vara Única de Castanhal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00703824520134013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Penalidades”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gabinete 16”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c6c7bdade724e5c2da1ad5ff96e782f30c8eb5d58f1d1724fbd87c6e16ccc8f3. SHA-256 do comentário:a3a7012026f5f01bd7974f789e776562d7c705c6fad44ad33ceba6db1dff9ef6.