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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00006544520118250061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70e8b3041c0c8ccd023570984021af5dc09b64405fdf1bb2cd6c1b38790097e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006544520118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70e8b3041c0c8ccd023570984021af5dc09b64405fdf1bb2cd6c1b38790097e6. SHA-256 do comentário: 6c8b415c7536edd85c327a52200844444ac8e3ca8ea799d3572208a4608268a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2011-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2011-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2012-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2012-10-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2012-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:55.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110620120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70e8b3041c0c8ccd023570984021af5dc09b64405fdf1bb2cd6c1b38790097e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-20 a 2016-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-07-10
Definitivo (TPU 246)
2015-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-23
Documento (TPU 581)
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-29
Recebimento (TPU 132)
2014-10-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-18T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-29T11:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-26T12:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-19T12:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-20T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-03T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-01T14:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-05T11:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-30T15:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-02-06T08:39:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-01-09T12:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-02T08:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-09-28T10:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-04T13:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-07T18:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-09-28T15:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-20T11:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-03T10:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-10T10:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-07-10T09:25:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-02-23T11:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-10-29T09:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-10-23T13:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-20T09:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-08-28T10:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-08-25T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-08-21T13:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-08-19T11:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-14T12:38:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-08-12T08:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-05T11:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-26T15:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-05-08T12:25:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-05-05T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-28T12:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-13T12:47:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-11T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-02-27T11:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-02-19T14:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-02-13T10:20:03.000Z — Decisão (TPU 3)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.