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TRE-RN — 06000851820246200005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47027afa691a19018b65879d7492957baf5a5356531a9b02271869a88b07182d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-27 a 2024-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-28: Definitivo (TPU 246)
2024-08-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-28: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Petição (TPU 85)
2024-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22: Petição (TPU 85)
2024-08-21: Petição (TPU 85)
2024-08-21: Documento (TPU 581)
2024-08-21: Publicação (TPU 92)
2024-08-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-20: Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 12599

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-27T18:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T18:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T14:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T12:28:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T11:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-30T11:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-31T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-31T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T09:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T11:30:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-05T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-05T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-06T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-06T01:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43728",
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2024-08-06T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T18:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-12T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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2024-08-13T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-08-13T01:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-13T13:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-16T14:27:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T14:27:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-20T15:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-20T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-08-20T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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```
2024-08-21T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2024-08-21T01:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-08-21T14:35:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T03:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-08-28T10:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T18:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T09:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2024-07-30T09:42:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06003403520246200050 — Petição Cível · 2024-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06003555820206250000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SE
- Classe processual: Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PE — 06001525420246170073 — Petição Cível · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PE
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06003393720246200022 — Petição Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06008498820226020000 — Petição Cível · 2022-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
TRE-RN — 06003421420246200047 — Petição Cível · 2024-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002859720246150026 — Petição Cível · 2024-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
TRE-AL — 06008775620226020000 — Petição Cível · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3