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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-CE 06000354720226060006

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b58664b56aef2e6023a768816eea300b89e35cfbc0c7843c5b8073f4edaca8be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000354720226060006 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b58664b56aef2e6023a768816eea300b89e35cfbc0c7843c5b8073f4edaca8be. SHA-256 do comentário: 1f3646b14086fb18c10544d357cd08ebc701955a2244c88b34589ac2e3614dda.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-05-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T18:16:40.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220503090918
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b58664b56aef2e6023a768816eea300b89e35cfbc0c7843c5b8073f4edaca8be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-03 a 2022-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-07
Definitivo (TPU 246)
2022-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Publicação (TPU 92)
2022-06-02
Petição (TPU 85)
2022-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-31
Procedência (TPU 219)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-03T09:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  2. 2022-05-04T10:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  3. 2022-05-23T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  4. 2022-05-27T14:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  5. 2022-05-28T21:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  6. 2022-06-02T17:16:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  7. 2022-05-23T09:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  8. 2022-05-23T09:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  9. 2022-05-24T15:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  10. 2022-05-31T14:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  11. 2022-05-31T14:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  12. 2022-05-31T14:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  13. 2022-06-01T16:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  14. 2022-06-02T00:40:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  15. 2022-06-07T11:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  16. 2022-06-07T11:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  17. 2022-07-07T13:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
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  18. 2022-05-03T09:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
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  19. 2022-05-10T12:37:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  20. 2022-05-23T12:01:35.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  21. 2022-05-24T15:17:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  22. 2022-05-31T14:38:42.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  23. 2022-07-07T13:54:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}
  24. 2022-07-07T13:54:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33387",
    "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.