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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 00001018920166060102

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30590338b7d42873fed7a97aa22cd5a3587bb4626896a68601a510895015403e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-02-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2021-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-09-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2021-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2021-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:22.030901742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-02-25T17:23:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30590338b7d42873fed7a97aa22cd5a3587bb4626896a68601a510895015403e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-31
Documento (TPU 581)
2021-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-25
Documento (TPU 581)
2021-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-13
Publicação (TPU 92)
2021-04-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-26T12:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-02-26T12:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-05-17T14:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2019-08-13T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-08-20T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-01-13T13:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-04-06T20:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-05-25T19:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-11-11T18:35:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2019-02-28T10:50:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-08-07T11:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-08-07T11:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-08-13T16:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-08-20T13:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2020-02-11T20:41:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  16. 2020-06-16T14:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-06-16T14:38:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-02-26T12:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-02-26T12:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-02-26T12:18:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2019-02-27T10:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-16T12:00:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  23. 2019-05-17T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2019-05-22T18:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2019-08-02T09:23:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  27. 2019-08-02T11:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-08-05T15:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-08-16T18:30:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  30. 2019-08-20T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  31. 2019-08-21T18:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-01-28T16:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-01-28T16:32:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  34. 2020-01-28T17:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-01-31T15:24:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2020-01-31T16:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-02-03T14:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-02-06T16:17:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2020-02-06T17:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-02-07T14:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.