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TRE-BA — 06000172420206050103

Classe: Petição CívelOrgao: 103 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8c43ff279fd68beb2bb76d1aa12c729a1a1973a06dd881fe7e44b56e6b1b8d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03: Definitivo (TPU 246)
2020-08-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-03: Petição (TPU 85)
2020-07-02: Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-24T14:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-27T19:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16827",
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2020-04-28T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T13:12:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2020-06-09T11:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-15T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T12:21:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-07-01T09:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16827",
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2020-07-02T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T12:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16827",
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2020-07-02T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2020-07-03T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
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2020-08-03T15:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-04-24T14:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-28T10:29:43.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-29T00:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-05-04T00:18:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2020-05-08T00:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-06-15T11:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-07-02T11:59:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-07-04T00:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16827",
    "nome": "103 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-07-06T02:02:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16827",
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  }
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2020-07-10T01:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-08-03T15:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16827",
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2020-08-03T15:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 103 º CARTÓRIO ELEITORAL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco