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Filiação Partidária — TRE-GO 00000551120166090040

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cfee2c9df6bf12f7fb9629fceba545c9e10857c0bfe5b08cd89ca640cdbc405

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000551120166090040 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cfee2c9df6bf12f7fb9629fceba545c9e10857c0bfe5b08cd89ca640cdbc405. SHA-256 do comentário: 1d416e97a4235e98aeb18c480350e91eaee210c70f8473ade36d7e637f99fbaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-05-12 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-06-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-06-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:26.172402654Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160510170323
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cfee2c9df6bf12f7fb9629fceba545c9e10857c0bfe5b08cd89ca640cdbc405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Definitivo (TPU 246)
2016-06-22
Documento (TPU 581)
2016-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-15
Definitivo (TPU 246)
2016-06-13
Arquivamento (TPU 12430)
2016-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-13
Publicação (TPU 92)
2016-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-23
Recebimento (TPU 132)
2016-05-12
Procedência (TPU 219)
2016-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-10T05:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T03:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-05-12T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  4. 2016-06-13T01:27:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  5. 2016-06-22T02:59:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2016-06-13T01:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-05-23T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-06-22T03:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-05-12T01:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-06-15T04:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-05-25T01:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-06-13T01:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-06-13T01:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.