STJ — 784826

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-06Data Publicacao: 2023-03-10

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bac0600b5ac5a0abae70e9a71503124a66219d96bb5a9325eb291cec9ee1314

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO. TENTATIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. TESE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FRAÇÃO FIXADA COM BASE NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PRECEDENTES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL) STJ - <<AgRg no HC 494794>>-MA, <<HC 288978>>-SP (REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA - VIA DO HABEAS CORPUS - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS) STJ - <<AgRg no HC 728569>>-SC (DOSIMETRIA - FRAÇÃO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO) STJ - <<HC 639899>>-RJ

Súmulas mencionadas no registro

STJ:568

Referências legislativas textuais na fonte

LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000568
LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00018 LET:B

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.