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TRE-SE — 06003168320246250012

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc556a22de776a122a8f03a731606c574797d78051271a2bb35c57b83203d11f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-09 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10
Definitivo (TPU 246)
2024-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-16
Petição (TPU 85)
2024-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-15
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11
Conclusão (TPU 51)
2024-09-11
Petição (TPU 85)
2024-09-11
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T17:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-09T17:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2024-09-11T11:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-11T12:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-11T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-09-16T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  7. 2024-09-10T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-15T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-10-10T18:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-09-09T17:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2024-09-10T13:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-10T13:59:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-09-15T12:58:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-15T12:59:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-10-10T18:00:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-10-10T18:00:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.