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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000682620125030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000682620125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Gratificação de Função | Horas in Itinere | Salário por Fora - Integração | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f. SHA-256 do comentário: a0cd2a43c15098f0b3363d6f1a23b1a2b554a5d6ff67ae0deb938875922e21b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2013-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2015-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2015-12-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2016-01-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2016-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2016-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2016-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2016-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2016-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2016-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2019-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:01.217511384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa9574f7d18bf0eaadaa4b9270c9796fa4737d863ffaf8837202683e77f4845f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Recebimento (TPU 977)
2016-11-30
Recebimento (TPU 977)
2016-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Conclusão (TPU 51)
2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-13
Conclusão (TPU 51)
2016-01-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-04
Recebimento (TPU 977)
2015-12-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Provas | Gratificação de Função | Horas in Itinere | Salário por Fora - Integração | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.