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STJ — 786472

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-03-06Data Publicacao: 2023-03-10

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: dba0f2b7b7b85f2ddb9f81ab5d5b675488a480e1cfe40844508974004db875ce

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ANULLARE. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ FORMULADO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVIAMENTE INTERPOSTO E JULGADO NO STJ. DESCABIMENTO. PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO CABIMENTO. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESCUMPRIMENTOS ANTERIORES DE MEDIDAS DIVERSAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA EVIDENCIADA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ANULLARE. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ FORMULADO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS PREVIAMENTE INTERPOSTO E JULGADO NO STJ. DESCABIMENTO. PEDIDO DE EXTENSÃO. NÃO CABIMENTO. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DESCUMPRIMENTOS ANTERIORES DE MEDIDAS DIVERSAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA EVIDENCIADA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.