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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000685320115030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37918022fa92a49960d13a41b43c8a71dabc27e378847703a39b467d356a3998

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000685320115030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 37918022fa92a49960d13a41b43c8a71dabc27e378847703a39b467d356a3998. SHA-256 do comentário: 9f0a364e9f391a06f906d2d28cc081c678d827a7803ff1496069902478ad13ef.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 37918022fa92a49960d13a41b43c8a71dabc27e378847703a39b467d356a3998
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-09-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2018-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2018-11-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:03.676917778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 37918022fa92a49960d13a41b43c8a71dabc27e378847703a39b467d356a3998

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Recebimento (TPU 977)
2019-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-02
Conclusão (TPU 51)
2018-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-11
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2018-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.