TRF6 — 00518771120104013800

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 885ac45a9b77bd988cb717297fc4869505071eacf0e97b3255453a08217e3fcf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revogação/Anulação de multa ambiental

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2012-03-21T18:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "dependência",
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       }
     ]
   }

2. 2012-04-10T14:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2012-04-12T18:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       }
     ]
   }

4. 2012-04-18T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

5. 2016-04-15T18:27:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

6. 2018-04-16T18:56:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

7. 2018-04-30T14:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2018-04-30T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2018-11-23T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "outros motivos",
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       }
     ]
   }

10. 2018-11-28T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2019-02-19T17:13:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }

12. 2019-02-22T17:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

13. 2020-03-12T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2020-03-12T14:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2020-03-12T14:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

16. 2020-03-12T14:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2021-04-19T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2021-11-11T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2021-11-11T11:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

20. 2021-11-11T11:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2022-02-21T20:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

22. 2022-02-21T20:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

23. 2022-04-27T12:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

24. 2022-09-17T14:46:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

25. 2024-12-30T01:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

26. 2024-12-30T01:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

27. 2021-11-10T19:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2022-02-08T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2022-02-08T00:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2022-02-08T01:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
31. 2022-09-17T14:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2024-12-30T01:25:54.000Z — (TPU 0)
33. 2012-03-21T18:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
34. 2012-04-10T10:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
35. 2012-04-18T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2016-05-02T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2018-04-30T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
39. 2018-11-28T08:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2019-03-07T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)