Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000685920135030171

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66bc3d7a531ff2c4dba47d396f02d6d859dbc20c365d51869206c501d78e772b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000685920135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 66bc3d7a531ff2c4dba47d396f02d6d859dbc20c365d51869206c501d78e772b. SHA-256 do comentário: 2b6ddcb2cd5dddad5db336de9816cd3e5189304630ae2fae46ceb92bbfd5855f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-23 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-02-18 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-02-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-02-28 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:22.493549542Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66bc3d7a531ff2c4dba47d396f02d6d859dbc20c365d51869206c501d78e772b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-19 a 2015-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-09
Recebimento (TPU 977)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Procedência em Parte (TPU 221)
2014-02-28
de Julgamento (TPU 12751)
2014-02-26
Documento (TPU 581)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2014-02-18
Inicial (TPU 12747)
2014-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-23
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.