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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000681020155030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5178af8533f4450a71844eb648a71b38d4e5519b15ffe7b59dc90b9f9586f285

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000681020155030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5178af8533f4450a71844eb648a71b38d4e5519b15ffe7b59dc90b9f9586f285. SHA-256 do comentário: 9556767d6088a76ca0ee96ca7783486111b23ca5c637a9c3503f22293615d44f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-08-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-08-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-04-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-04-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-10-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-12-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-02-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-07-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-09-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-09-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-09-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:21.826966849Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5178af8533f4450a71844eb648a71b38d4e5519b15ffe7b59dc90b9f9586f285

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-22 a 2019-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-29
Recebimento (TPU 977)
2019-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Petição (TPU 85)
2019-09-10
de Conciliação (TPU 12740)
2019-09-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-02-09
Petição (TPU 85)
2016-12-12
de Instrução (TPU 12749)
2016-10-24
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2016-04-05
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  13. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-09-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  18. 2019-09-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2019-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.