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Representação Criminal/Notícia de Crime — Matéria Administrativa — TRE-AM 00002695520166040035

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c86e469a998018c1fa845245ccbce74400b785b18ae371ff797b6120c08d696

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002695520166040035 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4c86e469a998018c1fa845245ccbce74400b785b18ae371ff797b6120c08d696. SHA-256 do comentário: f3833b886fd7736e9101bcedf2bc890f99988d32a398c341c680fc1554d72353.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-12-09 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-06-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-07-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-07-21 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-21 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-30T15:23:30.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161011000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c86e469a998018c1fa845245ccbce74400b785b18ae371ff797b6120c08d696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-11 a 2017-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-22
Definitivo (TPU 246)
2017-07-21
Juntada (TPU 67)
2017-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-07-21
Publicação (TPU 92)
2017-07-04
Improcedência (TPU 220)
2017-06-28
Juntada (TPU 67)
2016-12-09
Juntada (TPU 67)
2016-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-25
Juntada (TPU 67)
2016-10-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T16:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  2. 2016-12-09T11:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  3. 2017-07-21T23:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  4. 2017-07-21T23:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  5. 2017-07-21T23:59:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  6. 2016-10-25T16:53:09.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  7. 2016-12-09T11:46:18.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  8. 2017-06-28T10:24:55.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  9. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  10. 2017-07-21T23:59:20.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}
  11. 2017-07-22T00:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14370",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.