TRE-SP — 06000106120246260053

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 584d3d40ca7b3235436d2cc156b9e1e985f3d58f5355d66bfdc3b94def89e3cb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-22
Documento (TPU 581)
2024-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-11T16:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2024-03-12T16:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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    }
  3. 2024-04-03T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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  4. 2024-03-11T16:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-11T16:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-12T16:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  7. 2024-03-12T16:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  8. 2024-03-12T16:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  9. 2024-03-12T18:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2024-03-12T18:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-13T14:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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    }
  12. 2024-03-13T14:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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    }
  13. 2024-03-13T14:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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    }
  14. 2024-03-15T01:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-15T01:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  16. 2024-03-15T13:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  17. 2024-04-03T13:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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  18. 2024-04-03T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-04-03T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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    }
  20. 2024-04-03T14:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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    }
  21. 2024-04-04T19:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-04-04T19:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  23. 2024-04-04T19:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
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    }
  24. 2024-04-04T19:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
      }
    }
  25. 2024-04-06T01:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
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  26. 2024-04-08T01:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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  27. 2024-04-08T12:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-04-12T03:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2024-04-12T03:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
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    }
  30. 2024-04-12T03:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
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  31. 2024-04-19T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-04-22T19:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  33. 2024-04-23T18:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
      }
    }
  34. 2024-04-24T12:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"
      }
    }
  35. 2024-04-24T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
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    }
  36. 2024-04-24T13:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  37. 2024-03-11T16:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  38. 2024-03-13T13:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  39. 2024-03-13T13:45:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14761",
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      }
    }
  40. 2024-04-04T19:55:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.