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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00001320720068140091

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE SALVATERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55f72804f1c2a4853ca1078690d07ba0d75443361227cac8b44668000ed745c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 55f72804f1c2a4853ca1078690d07ba0d75443361227cac8b44668000ed745c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 55f72804f1c2a4853ca1078690d07ba0d75443361227cac8b44668000ed745c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-03-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2020-04-06 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-19 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-19 a 2025-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-03
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06
Desistência (TPU 463)
2019-09-12
Petição (TPU 85)
2019-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-09-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T14:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-19T10:28:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-22T10:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-07-22T10:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-04-20T09:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8174",
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  6. 2018-04-24T09:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-09-27T11:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-29T09:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-29T09:55:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-11-13T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-13T14:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2012-11-26T15:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-07T13:50:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-22T16:53:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2018-04-06T14:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  16. 2019-05-15T09:34:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
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  17. 2020-04-06T11:14:40.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}
  18. 2021-03-19T09:25:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2021-03-19T10:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2021-03-19T10:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
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  21. 2025-10-03T15:28:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8174",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.