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TRE-SP — 06000106020266260354

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 644f27df1d66fccb90f6398273719ce99fa82c6acd0cb458b610e897d76116d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-19 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19: Definitivo (TPU 246)
2026-06-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Documento (TPU 581)
2026-06-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15: Documento (TPU 581)
2026-06-15: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-19T10:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-05-19T14:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-05-29T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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2026-06-02T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-08T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2026-05-19T10:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T10:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15313",
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2026-05-19T10:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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2026-05-19T10:27:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2026-05-19T13:46:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
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2026-05-22T15:33:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2026-05-22T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
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}

2026-05-28T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-11T10:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-11T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-11T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-12T14:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
```

2026-06-14T22:40:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-15T00:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-15T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T01:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T01:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T01:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T01:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T01:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T11:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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2026-06-19T12:00:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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2026-05-19T10:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-21T10:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2026-05-21T10:55:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
```
2026-05-29T15:26:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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```
2026-06-02T16:26:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
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```

2026-06-11T10:52:10.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
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2026-06-11T10:52:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
```

2026-06-19T12:04:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

2026-06-19T12:04:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256320236260215 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000489820236050051 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256120246260075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
TRE-MG — 06000118420246130222 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
TRE-GO — 06000373220246090016 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA