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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00004027520116240016

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91cc1ab6496696c2c5245d3a005814289b47693aa4963df36c2a49e1213c3a8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004027520116240016 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Arquivamento”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 91cc1ab6496696c2c5245d3a005814289b47693aa4963df36c2a49e1213c3a8c. SHA-256 do comentário: dbde772f425ec213ec58e2bc4f1af7cccd5657b7db0c3b4a677dc85ee69add3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-10-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-04-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-04-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2014-04-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-04-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-07-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-10-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2020-10-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T03:16:11.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021165430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91cc1ab6496696c2c5245d3a005814289b47693aa4963df36c2a49e1213c3a8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2020-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-23
Arquivamento (TPU 12430)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Arquivamento (TPU 12430)
2017-07-07
Arquivamento (TPU 12430)
2017-07-07
Arquivamento (TPU 12430)
2014-04-03
Arquivamento (TPU 12430)
2014-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-02
Arquivamento (TPU 12430)
2014-04-02
Documento (TPU 581)
2013-04-03
Arquivamento (TPU 12430)
2013-04-02
Arquivamento (TPU 12430)
2013-04-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T16:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-10-21T16:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-04-02T16:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2014-04-02T20:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-10-21T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-10-21T16:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-10-21T16:57:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-04-02T16:45:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2013-04-03T13:24:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-04-02T20:46:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-04-03T14:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-04-03T14:33:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-07-07T17:16:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-07-07T17:16:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-10-23T14:08:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-10-23T14:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-10-23T14:10:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14618",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.