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TRE-BA — 06000174120266050191

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 191 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aae554daeb17297ac27e4f6eddc86edbf0d27ff54ef395ff670dc12e6aaf93a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13: Definitivo (TPU 246)
2026-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-06: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-29: Conclusão (TPU 51)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Petição (TPU 85)
2026-07-20: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-04T17:10:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2026-05-11T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-27T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-07T09:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-29T07:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2026-05-05T08:45:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T12:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-05-18T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-05-19T12:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16876",
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  }
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```

2026-05-20T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T05:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-26T05:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-26T05:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-05-27T15:49:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-16T08:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-06-25T17:34:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-06-25T17:40:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T08:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T08:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T08:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T12:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-15T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T00:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-20T04:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-20T04:38:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
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2026-07-21T03:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-21T03:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-13T08:29:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
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  }
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```

2026-05-04T17:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-18T11:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-05-18T11:49:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-16T08:02:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-06-16T08:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}
```
2026-07-14T08:13:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-07-14T08:13:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-06T16:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-06T16:21:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-13T08:29:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16876",
    "nome": "191 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000498320246050072 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000499220206050082 — Petição Cível · 2020-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000400320256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
TRE-BA — 06000396420206050109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2020-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000460620236240050 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000399720266160028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
TRE-GO — 06000388920236090068 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
TRE-SP — 06000262220246260180 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 191 º CARTÓRIO ELEITORAL / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA