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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000012320256250561

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1a7b0d63a1343c7ac692d8cb1edeeaad5b571624fab44f28c6823a244b91df7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-06-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-06-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-06-18 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27
Definitivo (TPU 246)
2025-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-27
Documento (TPU 581)
2025-06-27
Petição (TPU 85)
2025-06-23
Petição (TPU 85)
2025-06-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-18
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Documento (TPU 581)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-17T14:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
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  }
}
  2. 2025-01-22T10:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
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  3. 2025-05-16T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "90384",
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  4. 2025-05-19T08:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
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  5. 2025-06-23T09:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
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  6. 2025-06-27T09:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "90384",
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  7. 2025-02-20T08:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-13T09:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-20T14:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
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  10. 2025-06-18T13:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  11. 2025-06-18T13:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  12. 2025-06-27T11:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  13. 2025-01-17T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  14. 2025-02-20T08:57:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  15. 2025-02-20T08:58:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  16. 2025-06-18T13:17:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  17. 2025-06-18T13:17:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  18. 2025-06-27T11:52:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}
  19. 2025-06-27T11:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90384",
    "nome": "31º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ITAPORANGA D'AJUDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.