Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — TRE-RO 06003452620246220010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aa17796cb4da7a8414e7996c764401c0a2da74ab8f23b11fbb83c7fe983916e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-09-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-09-27 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-09-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-09-28 — Antecipação de tutela Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-09-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-09-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-09-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-10-01 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-10-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-10-01 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-10-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-10-03 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-10-07 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-10-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-10-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:34:24.559000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240927172152
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-09-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9aa17796cb4da7a8414e7996c764401c0a2da74ab8f23b11fbb83c7fe983916e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-27 a 2024-10-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-07
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-01
- Desistência (TPU 463)
- 2024-10-01
- Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-29
- Petição (TPU 85)
- 2024-09-28
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-09-27T17:21:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T17:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T17:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-27T17:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-29T08:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-29T14:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-27T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-28T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-28T12:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-28T12:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-01T09:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-01T09:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-02T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-03T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-07T17:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-27T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T17:46:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15610", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-27T17:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-28T09:37:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-09-28T09:37:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-01T09:06:27.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-01T09:06:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-07T17:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } } - 2024-10-07T17:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15627", "nome": "27ª ZONA ELEITORA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RO — 06003494520206220029 — Representação · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 15ª ZONA ELEITORA
- TRE-RO — 06000452020266220002 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Classe processual: Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 6ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PE — 06002050220246170084 — Representação · 2024-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PE
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- TRE-RO — 06003511520206220029 — Representação · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 15ª ZONA ELEITORA
- TRE-MT — 06004174920206110013 — Representação · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-MT
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 13ª Zona Eleitoral
- TRE-RJ — 06001095320246190238 — Representação · 2024-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- TRE-CE — 06001645520246060047 — Representação · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- TRE-PB — 06003933120206150006 — Representação · 2020-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PB
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORA / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06003452620246220010 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
9aa17796cb4da7a8414e7996c764401c0a2da74ab8f23b11fbb83c7fe983916e. SHA-256 do comentário:7dce9c21fd9a0e68502e5ca891d2f83746cc379bf777a1f8258e9e05753cb5c1.