Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000444020246170068

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84ae789a6165deb5ba6b6c6c3ecb602b16e5c38a13cf8c9435d38d21507c1d02

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000444020246170068 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84ae789a6165deb5ba6b6c6c3ecb602b16e5c38a13cf8c9435d38d21507c1d02. SHA-256 do comentário: 6190fbb2491a44843e14169b7d2f4e99b3e512f0eac51cc8d8c8190ba2b79aa2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2025-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-09-01 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-09-03 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-09-11 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:13:22.406000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240730124640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84ae789a6165deb5ba6b6c6c3ecb602b16e5c38a13cf8c9435d38d21507c1d02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-30 a 2025-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-29
Definitivo (TPU 246)
2025-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-29
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-30T12:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-31T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-07-08T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-09-12T09:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-31T10:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-26T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-08T15:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-08T16:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-11T07:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-08-14T12:51:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-08-14T12:51:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-08-14T12:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-08-14T15:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-08-14T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-14T15:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-14T15:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-16T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-18T00:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-26T02:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-26T02:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-26T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-09-01T18:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-09-03T15:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-09-03T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-09-11T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-09-12T09:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-09-15T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-09-15T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-09-15T16:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-09-17T00:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-09-17T00:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-09-23T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-09-23T02:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-09-23T02:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-09-25T17:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-09-26T10:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-09-29T15:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-09-29T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-09-29T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-30T12:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28883",
    "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.