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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000691420145030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76f0caec23d3a7ac0ea5cb680ddb1f83c65f91c0efc4d25fb5900cfc8d8c9055

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000691420145030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76f0caec23d3a7ac0ea5cb680ddb1f83c65f91c0efc4d25fb5900cfc8d8c9055. SHA-256 do comentário: ff1a56d785b5555bb6bf95a8733710fe423884129240f453cbca5d5b7060edb6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2014-06-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2015-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2019-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2019-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2021-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-01-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:39:11.693786899Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76f0caec23d3a7ac0ea5cb680ddb1f83c65f91c0efc4d25fb5900cfc8d8c9055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Recebimento (TPU 977)
2021-02-03
Definitivo (TPU 246)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-13
Publicação (TPU 92)
2021-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-11
Conclusão (TPU 51)
2021-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-11
Definitivo (TPU 246)
2021-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-17
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-03T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-01-13T01:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-01-13T01:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-01-11T19:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-01-11T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-09-13T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  29. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2021-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  33. 2021-02-03T09:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2021-01-11T19:09:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2021-01-11T10:14:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2021-01-11T10:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2021-01-11T10:14:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2019-09-17T14:23:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2019-09-13T10:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-09-13T09:18:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.