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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000692420135030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b899b3854c10285f9a698b714af754fd83d7bab50e40b1129c4ce2f5fcc5c852

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000692420135030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b899b3854c10285f9a698b714af754fd83d7bab50e40b1129c4ce2f5fcc5c852. SHA-256 do comentário: d7739caec5f1c348ccced1ec1d54579065faecc474dd4b4fdcdf9774c7697ea4.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-12-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-05-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2015-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-07-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2019-08-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2019-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2019-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2020-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2020-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2020-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2020-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2020-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:29.350136220Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b899b3854c10285f9a698b714af754fd83d7bab50e40b1129c4ce2f5fcc5c852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Recebimento (TPU 977)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Recebimento (TPU 977)
2019-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-11-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2015-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.