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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000693120105030080

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de PatrocínioGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000693120105030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073. SHA-256 do comentário: 535f4ab5435903728738ca3939d13461126948530802506b5962a0b8c5a6d2e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2010-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2010-10-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2016-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  8. 2016-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  10. 2016-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2016-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2016-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2016-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2016-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2016-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2016-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:37.569534109Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48a8f3b96a661fbc9939288eeb94c8c6c87ac1270c7d2f69201ac80822aee073

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2016-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-02
Conclusão (TPU 51)
2016-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.