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Carta de Ordem Cível — Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado — TRT20 00002014220155200015

Classe: Carta de Ordem CívelÓrgão: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53273d9c5973aa9affa5ac5dabca806741b8db73439380df9cdfc4b7988a1408

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014220155200015 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2015-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53273d9c5973aa9affa5ac5dabca806741b8db73439380df9cdfc4b7988a1408. SHA-256 do comentário: 90dd5d9f503b73849b00c7afdf1b49384fe225ec10809ededa96a0dc5d19220f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-07-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-09-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-09-11 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-09-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:35:33.978000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150623145306
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53273d9c5973aa9affa5ac5dabca806741b8db73439380df9cdfc4b7988a1408

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-23 a 2015-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-11
Remessa (TPU 123)
2015-09-03
Mandado (TPU 106)
2015-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-21
Mandado (TPU 985)
2015-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-23T14:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  2. 2015-06-30T13:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  3. 2015-07-21T08:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  4. 2015-09-03T20:44:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  5. 2015-09-11T11:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  6. 2015-09-15T00:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  7. 2015-06-30T13:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  8. 2015-07-21T08:35:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  9. 2015-07-21T08:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  10. 2015-09-11T11:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18581",
    "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.