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TRE-MT — 06000727820256110055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22a9a6aedb84dc1cc50d3e6a4d490b9fcc8b85aa4393886eb2d9efa802b9601d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-12 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09
Reativação (TPU 849)
2026-04-09
Definitivo (TPU 246)
2026-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-04-09
Documento (TPU 581)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-12T13:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-11-14T06:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-14T06:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-28T09:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2026-01-28T09:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2026-01-28T09:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-03T08:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-04T15:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-09T06:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-02-09T07:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  11. 2026-02-09T07:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  12. 2026-02-23T08:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  13. 2026-02-23T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-03-26T11:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-26T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  16. 2026-03-26T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-27T07:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-30T13:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  19. 2026-04-09T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  20. 2026-04-09T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  21. 2026-01-28T14:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-29T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-09T14:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2026-02-10T12:45:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  25. 2026-02-20T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-02-20T01:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  27. 2026-02-20T01:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-03-26T13:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  29. 2026-03-26T13:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  30. 2026-03-27T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-03-27T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  32. 2026-04-09T12:36:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  33. 2025-11-12T13:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  34. 2025-12-04T08:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  35. 2025-12-04T08:29:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  36. 2026-02-09T07:14:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2026-02-09T07:14:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2026-03-26T11:11:26.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2026-03-26T11:11:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2026-04-09T12:36:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.