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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00013452620024036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09680d0faf6cc96eb89dfe0957d1302eae624153b4b657f17020e4e8f1dacc2a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 09680d0faf6cc96eb89dfe0957d1302eae624153b4b657f17020e4e8f1dacc2a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2010-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2010-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2012-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2012-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-11-29 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-06 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Execução frustrada (TPU 276)
2022-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-17
Conclusão (TPU 51)
2022-10-10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-10-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Execução frustrada (TPU 276)
2020-11-04
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20
Conclusão (TPU 51)
2020-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-06T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2002-03-15T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-04-01T15:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-04-16T18:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-04-17T11:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-06-14T15:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-08-16T15:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-10-18T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-01-24T18:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2003-02-06T11:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-04-04T12:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2003-09-10T10:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2005-01-20T17:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2005-05-19T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  15. 2006-06-05T11:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2006-06-08T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2006-12-14T12:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2007-06-01T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2007-06-06T15:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2008-03-31T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2008-05-06T13:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2008-05-07T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2008-09-18T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2009-05-19T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2009-08-04T13:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2009-08-04T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2010-03-09T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2010-03-09T15:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2010-05-04T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2010-05-04T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-09-28T12:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2010-09-28T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-05-15T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2012-09-17T09:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  35. 2012-09-26T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  36. 2012-10-19T11:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  37. 2013-08-30T15:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2015-11-19T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  39. 2016-09-16T17:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  40. 2019-07-10T10:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.