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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a Flora — TJSC 00001393620158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e69d4097a54e0cf84a54d99ec672555744877045196e8d2d2debe2b42cf2f28

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001393620158240113 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Cambori�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9e69d4097a54e0cf84a54d99ec672555744877045196e8d2d2debe2b42cf2f28. SHA-256 do comentário: ae3bd92b4e08382b1250646df24e81c216edadb197a0f74a369a6d78a5a88f4b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-04-29 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-08-10 — Audiência; Em continuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-05-05 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-02-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-02-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2021-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:15:54.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150115172544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e69d4097a54e0cf84a54d99ec672555744877045196e8d2d2debe2b42cf2f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-08
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T16:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-03-01T17:15:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2017-01-20T13:28:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-05-05T13:03:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-08-10T16:06:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-04-29T13:33:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "Em continuação",
      "valor": 365
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2015-01-15T17:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2021-06-01T16:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-18T16:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-18T16:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-03-06T17:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-05T08:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-05T08:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-05T08:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-05T08:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-21T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-02-08T10:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-06T08:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-05T15:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-05T15:39:35.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2020-02-05T15:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-02-04T16:07:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
  23. 2020-02-04T16:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-02-04T16:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-02-04T16:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-04T15:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-07-07T20:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-07T20:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-07T20:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-07-02T12:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-01T17:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-01T17:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-07-01T17:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-03-06T18:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-06T18:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-03-06T18:22:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  37. 2018-12-05T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-12-05T13:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-12-04T22:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-10-30T15:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.