Wiki Jurídica

TRE-RJ — 06000296420266190062

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f167842c1907e4726d93f2bc2ac9552d1ef4752a574fca4012e0e837b0f709ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-23 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T16:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  2. 2026-05-01T10:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  3. 2026-05-18T13:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  4. 2026-06-10T15:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  5. 2026-06-18T13:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  6. 2026-04-23T16:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  7. 2026-05-01T10:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  8. 2026-05-12T15:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  9. 2026-05-12T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  10. 2026-05-18T13:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  11. 2026-05-18T13:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  12. 2026-05-27T13:30:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  13. 2026-06-10T13:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  14. 2026-06-10T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  15. 2026-06-10T14:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  16. 2026-06-10T15:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  17. 2026-06-10T15:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  18. 2026-06-11T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  19. 2026-06-11T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  20. 2026-06-11T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  21. 2026-06-11T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  22. 2026-06-12T07:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  23. 2026-06-18T13:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  24. 2026-06-18T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  25. 2026-07-06T12:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  26. 2026-07-06T12:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  27. 2026-07-06T12:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  28. 2026-07-07T00:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  29. 2026-07-07T00:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  30. 2026-07-07T00:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  31. 2026-07-07T00:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  32. 2026-07-07T00:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  33. 2026-07-07T10:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  34. 2026-07-07T10:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  35. 2026-07-29T14:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  36. 2026-07-29T14:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  37. 2026-07-29T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  38. 2026-07-29T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  39. 2026-04-23T16:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}
  40. 2026-05-11T13:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15038",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.