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Prestação de Contas — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 00000968320146060087

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 136466a17ccb285f2cf1261ba81a72a326bbc088e8683d78caa4f196f5ae1ae2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000968320146060087 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 136466a17ccb285f2cf1261ba81a72a326bbc088e8683d78caa4f196f5ae1ae2. SHA-256 do comentário: bb4fc157eb1b2da96e2f2b9e8a441e91093c25d0aa508fc42e17414cbc88f9a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-10-26 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2015-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2015-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2015-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2015-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2017-09-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2017-09-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:26:57.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140926142641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 136466a17ccb285f2cf1261ba81a72a326bbc088e8683d78caa4f196f5ae1ae2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-26 a 2020-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-28
Remessa (TPU 123)
2017-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2015-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-26T14:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  2. 2014-10-09T18:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  3. 2014-10-15T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  4. 2015-03-11T08:52:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  5. 2015-04-28T14:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  6. 2015-05-05T09:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  7. 2015-06-25T14:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  8. 2015-07-29T12:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  9. 2015-10-19T12:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  10. 2017-09-28T14:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  11. 2014-12-11T09:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  12. 2014-12-11T09:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  13. 2014-12-11T09:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  14. 2014-12-11T09:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  15. 2015-01-20T09:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  16. 2015-02-12T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  17. 2015-02-20T15:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  18. 2015-03-05T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  19. 2015-03-12T09:13:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  20. 2015-04-16T16:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  21. 2015-05-06T17:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  22. 2015-06-25T14:12:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  23. 2015-07-29T12:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  24. 2015-08-24T15:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  25. 2015-09-14T09:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  26. 2015-10-19T12:26:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  27. 2015-10-26T14:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  28. 2015-10-29T14:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  29. 2014-10-02T16:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  30. 2014-10-09T18:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  31. 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  32. 2014-10-13T18:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  33. 2014-10-15T11:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  34. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  35. 2014-10-22T13:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  36. 2014-10-22T13:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  37. 2014-10-22T16:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  38. 2014-10-22T16:11:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  39. 2014-10-23T09:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}
  40. 2014-10-23T09:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.