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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-MG 00003457020166130054

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 54ª Zona Eleitoral - BuenópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f71e5ff5ab7baed6dfe3f0f87c5adecccc71131c1016373b5b09fa11d7452a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-29 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2021-04-29 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2021-04-29 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-05-20 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  16. 2026-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/206

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:10:08.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161024132252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f71e5ff5ab7baed6dfe3f0f87c5adecccc71131c1016373b5b09fa11d7452a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-07-22
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-12
deferimento (TPU 12444)
2026-01-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-01-08
Conclusão (TPU 51)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T13:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  2. 2017-04-11T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  3. 2017-05-02T18:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  4. 2017-06-06T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  5. 2017-08-10T16:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  6. 2017-11-21T16:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  7. 2018-02-22T18:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  8. 2018-06-08T13:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  9. 2018-08-16T17:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  10. 2018-11-08T17:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  11. 2019-06-06T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  12. 2019-07-26T12:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  13. 2019-10-11T17:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  14. 2020-01-24T17:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2021-07-14T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2021-09-03T12:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  17. 2021-12-01T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  18. 2022-05-20T10:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  19. 2022-08-10T17:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  20. 2023-04-20T16:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  21. 2023-12-12T15:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  22. 2024-04-17T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  23. 2024-08-02T17:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  24. 2026-01-08T16:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
  }
}
  25. 2026-08-12T13:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  26. 2016-11-07T12:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-04-25T16:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2017-04-26T16:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2017-06-13T13:18:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2017-06-13T13:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15722",
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  31. 2017-08-15T17:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
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  32. 2017-08-15T17:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
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  33. 2017-11-21T15:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
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  34. 2017-12-06T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15722",
    "nome": "54ª Zona Eleitoral - Buenópolis"
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  35. 2018-03-05T13:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15722",
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  36. 2018-06-07T16:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2018-07-25T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2018-08-22T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2018-08-22T14:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2018-08-22T15:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.