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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00084951420228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0728795fcde36bafd9cf781db119d1753ae1603d2c1fe79cfcafa8d92111fae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-06 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-06 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-04-19 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-04-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-04-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:10.050358206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-06-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a0728795fcde36bafd9cf781db119d1753ae1603d2c1fe79cfcafa8d92111fae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-27 a 2023-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Improcedência (TPU 220)
2023-04-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-19
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-04-19
Petição (TPU 85)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-30
Confirmada (TPU 12283)
2023-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-27T15:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-06-28T11:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-07-04T11:54:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-08-12T07:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-09-24T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-10-17T17:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-12-12T23:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2023-02-08T13:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-28T00:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-03-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2023-04-19T12:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-04-19T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2023-04-19T18:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2022-08-12T07:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-08-19T15:50:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2022-08-19T15:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2022-12-08T23:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-12-29T23:08:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2023-02-07T19:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-02-07T19:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-02-07T19:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2023-02-07T19:43:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-02-07T19:43:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-02-08T19:43:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-02-08T19:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-02-14T19:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-02-23T19:43:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2023-02-23T19:43:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2023-03-06T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2023-03-30T15:46:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2023-03-30T15:53:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-03-30T15:53:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-03-30T15:53:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-03-30T15:57:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2023-04-10T15:53:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2023-04-10T15:53:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2023-04-10T15:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-04-19T13:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  39. 2023-04-26T11:27:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  40. 2023-05-04T18:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.