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Apelação / Remessa Necessária — Não padronizado — TRF5 00054217220104058300

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaÓrgão: SREEO-PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5762d88629c3f0ef59816695724823fd6c78e5792d7d0a7b3edb33cbb436b7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-16 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-02-22 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2013-04-22 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-04-22 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-04-22 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-06-14 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-14 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-06-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-02-22 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-04-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2014-06-12 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-03-06 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2021-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-03-06 trata do assunto oficial «Não padronizado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:00:20.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210807101951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5762d88629c3f0ef59816695724823fd6c78e5792d7d0a7b3edb33cbb436b7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-16 a 2022-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-12
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
2021-09-18
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-09-14
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50110)
2021-09-14
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-09-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-09-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-09-09
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50110)
2021-09-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-09-06
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2021-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Não padronizado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-16T17:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-10-16T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-10-25T22:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2012-10-31T19:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-11-12T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2012-12-13T22:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-12-13T22:01:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2013-01-29T06:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-02-22T13:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  10. 2013-02-25T14:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-03-05T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2013-03-26T05:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-22T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  14. 2013-04-22T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  15. 2013-04-22T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  16. 2013-04-25T22:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-05-02T14:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-23T17:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-14T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  20. 2013-06-14T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  21. 2013-06-20T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2014-01-21T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-02-22T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  24. 2014-02-25T03:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  25. 2014-06-12T11:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  26. 2021-09-04T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
  27. 2021-09-06T20:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
  28. 2022-03-12T08:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83189",
    "nome": "SREEO-Presidência"
  }
}
  29. 2012-10-18T14:25:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  31. 2012-10-30T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2012-11-06T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
  33. 2012-11-09T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2012-11-13T14:21:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2012-11-27T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  36. 2012-12-04T14:00:00.000Z — Retificado (TPU 12275)
  37. 2012-12-10T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2013-02-20T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2013-03-04T18:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2013-03-05T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.