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Ação Penal - Procedimento Sumário — Uso de documento falso — TJSE 00044919320158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044919320158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Uso de documento falso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970. SHA-256 do comentário: 53f0a681680f406de440de4200497ee846234c9107b80b32213fb7e52dc6a7c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2015-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2016-03-01 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2016-03-23 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2016-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:09:33.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48991badc1895d404cb01903670dffe472e2a1ef48b5a600b70108395704b970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-23 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T09:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-02-11T09:29:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-03-20T12:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-20T12:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-24T07:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-22T11:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-20T15:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-20T15:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-14T06:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-13T10:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-13T11:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-08T15:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-28T08:52:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-01T08:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-01T08:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-29T11:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-17T10:45:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-11T09:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-26T09:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-26T08:56:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-19T11:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-10-15T09:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-10-13T08:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-10-02T13:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-05T09:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-02-23T12:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-23T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-12-13T10:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-09-27T11:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-07-28T10:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-04-01T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-28T09:25:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-23T13:49:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  34. 2016-03-14T10:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-03-07T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-03-07T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-07T10:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-02-16T11:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-02-11T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-02-11T11:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.