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TSE — 06000354920246150031

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615c4aae763268558a8cce28853f483c14578a28e1f9390cc1406b6fbf67b5ef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-10 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-30: Remessa (TPU 123)
2026-03-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24: Publicação (TPU 92)
2026-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Ver outros registros do assunto TPU 11667

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-07-10T14:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-01T14:57:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
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    }
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    "codigo": "82604",
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2025-08-07T18:12:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "82604",
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2025-08-07T18:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2025-08-07T18:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
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2025-08-20T11:24:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2025-08-20T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-08-28T16:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-08-28T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2026-03-23T15:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-23T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-23T15:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-23T15:54:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-30T13:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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}

2026-03-23T19:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2026-03-24T00:46:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-27T02:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2026-03-28T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```
2026-03-30T12:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

2025-08-07T18:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-08-19T10:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
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  }
}
```

2025-08-19T10:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2025-08-28T16:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
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2026-03-20T21:56:49.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82604",
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  }
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```

2026-03-20T21:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}

2026-03-30T13:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82604",
    "nome": "GABINETE JURISTA 1"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06001072720246020054 — Recurso Eleitoral · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06000964920246020037 — Recurso Eleitoral · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-AL — 06000826120206020019 — Recurso Eleitoral · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-AL
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-PA — 00000192120166140010 — Processo Administrativo · 2016-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 10ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06002692020246110006 — Representação · 2024-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 06ª Zona Eleitoral
TRE-RJ — 06000733420246190198 — Representação · 2024-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RJ
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-BA — 06000436920246050042 — Representação · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003521820266170000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2