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TJCE — 02424635920228060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2022-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: adf69fd5a62804d982b61ec4c1eaf039652b93a1f96d46bde67000778d9ddcf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-02 a 2025-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-06: Definitivo (TPU 246)
2025-03-06: Documento (TPU 581)
2025-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-10: Publicação (TPU 92)
2025-02-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-06: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-02-03: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas

2023-07-14T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-05-27T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-27T18:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-03-06T14:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-06-02T12:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "valor": 2
    }
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2022-07-07T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-19T12:46:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-03-31T13:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-09-04T11:34:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-10-02T21:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-01-03T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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2025-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-07-14T13:59:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-09-08T08:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-02-16T08:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2025-02-28T03:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-06-02T20:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2022-07-14T14:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
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2022-09-01T12:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-07-06T12:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2022-07-14T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-27T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-05-23T11:34:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-08-24T12:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-09-28T14:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-02T22:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-22T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2024-02-16T08:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2024-05-27T14:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-01-30T12:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-12-15T18:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-03-13T11:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-23T11:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-28T14:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-19T20:30:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-05-27T14:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2022-06-02T12:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-07-07T15:15:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-19T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-27T12:37:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-05T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-01-08T15:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-04-30T22:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-05-27T17:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-25T04:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-07-06T10:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-14T14:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-22T15:08:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-02T21:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-03-06T14:05:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-18T21:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-28T22:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-12-23T22:13:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-04-29T11:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-07-13T15:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-04-27T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-07-07T19:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-09-06T09:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-11-23T15:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-10T13:09:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-29T09:28:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-02-28T03:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-16T01:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-13T18:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-16T08:53:38.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-07-05T14:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29T11:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-27T17:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-02T20:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14T13:50:45.000Z — Procedência (TPU 219)
2022-09-01T12:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-04-27T15:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-23T15:03:53.000Z — Documento (TPU 12270)
2024-05-27T13:49:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-24T15:22:19.000Z — Reativação (TPU 849)
2024-05-27T14:01:37.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2025-02-06T17:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-28T09:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-18T02:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-27T07:45:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2022-07-14T14:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-28T11:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-11T13:16:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-09-26T14:03:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-15T16:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-24T12:39:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-28T14:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-27T14:01:22.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2025-02-03T17:39:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-06T14:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
2022-07-06T15:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-15T02:11:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-28T11:53:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-25T02:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29T10:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-06T17:53:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-06T02:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-21T00:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07T12:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31T11:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05T12:40:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2023-09-29T02:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-27T15:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-02T15:04:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-01T12:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-22T20:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 50043110420194025104 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
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TJMG — 51734291820178130024 — Recurso Especial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
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STJ — 00003829120158180033 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TRF2 — 50039519020204025118 — Recurso Inominado Cível · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF2 — 50035429620194025103 — Recurso Inominado Cível · 2019-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 51422701820218130024 — Recurso Especial · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000616020054013801 — Embargos à Execução · 2005-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJMG — 51271027320218130024 — Recurso Especial · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vice-Presidência