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TRE-MT — 06000730220236110001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 51ª Zona EleitoralGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23fb8d5fe193664b7224db4e5926a7b690cb19921fa954903740acbbf9ddd0b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06: Definitivo (TPU 246)
2025-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06: Documento (TPU 581)
2025-05-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-16: Publicação (TPU 92)
2025-05-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-15: Petição (TPU 85)
2025-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11484

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-22T17:18:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T18:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T18:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T18:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T17:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T18:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T16:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-07-27T09:00:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T09:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T14:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T14:16:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "valor": 1
    }
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2023-07-28T14:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:06:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T16:07:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T17:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T15:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T16:29:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2023-09-28T13:37:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-28T13:49:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-28T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-09T17:46:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-10-16T14:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ]
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2023-10-17T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T14:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T14:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-10-26T14:14:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "valor": 40
    }
  ]
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2023-10-27T15:23:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-10-27T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-01T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-14T13:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2023-11-14T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-16T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-11-16T16:37:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-17T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2023-11-17T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06012215620266250000 — Representação · 2026-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AM — 06003768320206040011 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 11 ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000341920216240096 — Inquérito Policial · 2021-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000704620216120015 — Inquérito Policial · 2021-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
TRE-PE — 06001308520206170121 — Termo Circunstanciado · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000342620216160101 — Inquérito Policial · 2021-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
TRE-CE — 06001038020246060085 — Ação Penal Eleitoral · 2024-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-SE — 06010085020266250000 — Representação · 2026-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação
- Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE