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TRE-MA — 00001614820166100006

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GM - 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f2b482a58cc97fea32b7260f2c1c40dbde7109e70dd4a49f01cd108a7726c59

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

2016-09-14T16:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}

2016-09-14T16:34:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}

2016-10-10T16:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
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2016-10-11T15:53:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}

2016-10-13T18:57:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
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2016-10-19T14:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "GM - 2"
  }
}

2016-09-15T10:21:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 2"
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```
2016-10-13T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-19T14:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-14T13:48:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-14T13:50:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-14T14:43:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-09-14T14:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-09-15T11:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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2016-10-11T15:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
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```
2016-10-11T15:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
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2016-10-11T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-13T17:35:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-13T18:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-13T19:01:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-14T12:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-14T12:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-14T13:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-18T16:59:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-19T14:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-19T14:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-21T14:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```
2016-10-24T09:07:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51467",
    "nome": "GM - 2"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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