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TJMMG — 20014848020239130004

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Orgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c831da1d2466fe63d7b7b1211d14782fa3f2e6123d8cf7bac628d3f7b7f5995e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-17 a 2025-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-30: Definitivo (TPU 246)
2025-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22: Remessa (TPU 123)
2025-09-16: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-16: Petição (TPU 85)
2025-09-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-15: Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2025-08-27: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-08-26: Conclusão (TPU 51)
2025-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-13: Petição (TPU 85)
2025-06-13: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Ver outros registros do assunto TPU 3560

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-22T16:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T11:53:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-26T17:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-13T09:03:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T14:30:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T16:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T13:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T16:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T17:59:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T14:31:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-09-23T18:03:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-16T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-09T11:06:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T19:25:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T17:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T06:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-11T12:38:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T12:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-13T16:59:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-04T11:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2023-12-04T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2023-11-17T16:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2025-09-30T16:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T16:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-16T11:53:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T17:04:12.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-15T16:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T19:09:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2025-08-21T19:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T14:30:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2025-05-14T17:13:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-10T20:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-08T16:27:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-05-07T14:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-01-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2025-01-21T15:22:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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2024-12-10T10:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000281320218174001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPE
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001415820078080007 — Inquérito Policial · 2007-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJES
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJGO — 00179106620148090117 — Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJGO
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
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TJDFT — 00159564320128070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-07 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPA — 00002823720168140123 — Inquérito Policial · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
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TJPA — 00002612020158140051 — Petição Criminal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJPA
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Petição Criminal
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
TJDFT — 00084312420188070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJDFT
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJAP — 00012419720188030008 — Termo Circunstanciado · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMMG / TJAP
- Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI