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TRE-SP — 06000106520236260354

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a97260a052a5238cf334f75fe20501f77d01a5c966c64edbda0fe9e3e4862c47

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Petição (TPU 85)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T14:20:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-09-22T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2023-04-13T15:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-04-18T14:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-04-24T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2025-04-28T14:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2025-06-04T11:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2025-06-26T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-07-04T12:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-07-14T15:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2022-03-21T16:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-01-23T14:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-03-02T14:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-03-02T14:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-03-02T14:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-03-07T14:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  25. 2023-03-27T15:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2023-04-12T16:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2023-06-01T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2023-06-02T17:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2023-06-02T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-04-15T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2025-04-15T14:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2025-04-23T14:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2025-04-23T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-04-29T20:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2025-04-30T14:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2025-05-06T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2025-05-06T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2025-05-22T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2025-06-04T11:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.