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TRE-SP — 06000106920236260094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 307412c7affbe03bf498050529bdd56901c38a13e80037beec5a70a248e87916

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-26 a 2023-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-01: Definitivo (TPU 246)
2023-08-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-01: Documento (TPU 581)
2023-08-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-28: Documento (TPU 581)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-24: Documento (TPU 581)
2023-07-24: Publicação (TPU 92)
2023-07-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-26T17:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T14:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T14:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-05T14:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2023-05-09T01:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-05-09T01:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-05-09T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-11T04:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-13T03:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-13T03:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-05-13T03:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-06-12T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-12T16:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-12T16:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-12T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-14T01:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-14T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T10:27:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14802",
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2023-06-22T03:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T03:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-22T14:17:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T16:24:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14802",
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2023-07-13T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2023-07-20T09:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-20T09:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2023-07-20T09:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14802",
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```
2023-07-22T01:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2023-07-24T01:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-24T11:00:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T03:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T03:18:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-07-28T03:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14802",
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2023-07-28T04:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU"
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2023-07-28T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-08-01T10:44:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000751120246190034 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
TRE-GO — 06000304320206090028 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TRE-SC — 06000373820206240086 — Petição Cível · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 86 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-RJ — 06000752020246190031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000313320256090099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
TRE-RJ — 06000752020206190141 — Petição Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
TRE-MG — 06000098320206130019 — Petição Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 94 ª ZONA ELEITORAL - PIRAJU / 19ª Zona Eleitoral - Areado