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TRE-PB — 06000863020246150041

Classe: Representação EspecialOrgao: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 723a17bf87fa00aa6c56e16a6c6275e2be36f0bce7a4b26b3cebc2ab8235d60e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-03 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15: Definitivo (TPU 246)
2025-07-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-15: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Reativação (TPU 849)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Documento (TPU 581)
2025-07-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política

Ver outros registros do assunto TPU 11770

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-08-03T13:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-06T18:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T12:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T12:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T12:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T12:06:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T12:10:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T12:10:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-10T12:22:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-13T09:08:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-18T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-08T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-09T11:13:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-10T12:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-11T14:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-11T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2025-07-01T18:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-06T18:18:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-08T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-09T01:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}
```

2024-08-09T01:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-12T10:54:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-12T10:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-08-18T11:40:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-08T15:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-08T15:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-08T15:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-08T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
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2024-09-10T02:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-10T02:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
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2024-09-10T14:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-10T14:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

2024-09-11T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14272",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002772920166210077 — Representação · 2016-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RS
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002703720166210077 — Representação · 2016-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RS
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06019814420226250000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SE
- Classe processual: Representação Especial / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-RS — 00002738920166210077 — Representação · 2016-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-RS
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SE — 06016531720226250000 — Representação · 2022-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06016401820226250000 — Representação · 2022-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-SE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-GO — 00011556820166090050 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Representação Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
TRE-GO — 00011548320166090050 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PB / TRE-GO
- Classe processual: Representação Especial / Petição Cível
- Órgão julgador: 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU