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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-RO 06003427720246220008

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283784472c603f0c8db11940f78d3bf40545f8a367e5aaa212ac5cfe73c6f09e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2024-09-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2024-11-01 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-11-01 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2025-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2025-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-09-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:33:48.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240910205144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 283784472c603f0c8db11940f78d3bf40545f8a367e5aaa212ac5cfe73c6f09e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-10 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T20:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-10-30T15:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-01-23T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-01-27T10:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-02-17T19:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-10T11:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-03-14T12:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-10T21:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-19T13:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-21T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-21T15:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-21T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-21T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-21T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-21T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-21T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-11-01T10:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-11-01T10:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-11-01T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-11-01T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-11-01T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-11-01T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-11-01T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-11-01T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-01-23T12:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-01-23T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-01-23T12:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-01-23T12:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-01-24T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-01-24T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-02-03T12:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-02-03T13:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-02-07T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-02-11T08:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-02-11T08:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-03-11T07:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-03-11T07:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-03-11T07:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-03-12T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-03-12T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15608",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.