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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-GO 00000921120166090146

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000921120166090146 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c. SHA-256 do comentário: be18358786d6136d087c6cbf58fad688aa79ed1eed597c905ef15981aad45e6a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2017-04-28 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-05-04 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:20.698599911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160916144130
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afbf2373d10fdad13602f1c6a91b3b04825f2ce48e88522460e9ede55ccee81c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-16 a 2017-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-23
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-23
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Apensamento (TPU 135)
2017-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Documento (TPU 581)
2017-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Documento (TPU 581)
2017-04-28
Desapensamento (TPU 137)
2017-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-16T02:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T03:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-05-03T05:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-10-17T07:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-10-25T03:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-05-04T03:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-05-03T05:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-10-06T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2016-10-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2016-09-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2016-10-11T06:09:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
  12. 2017-04-28T03:14:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2017-05-04T03:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2017-05-23T10:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-04-28T03:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-18T11:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  17. 2016-12-02T02:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-10-18T11:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-05-23T10:22:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2016-10-17T07:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-05-03T05:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-05-04T03:11:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2016-09-28T04:57:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2016-09-28T03:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-09-29T02:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-11T07:34:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2016-09-19T02:30:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-10-17T11:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2016-10-11T07:33:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-04-28T03:20:19.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.