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TJCE — 02527981120208060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc0f742cde54c005cbe91445807b6882dbe26cce93239821e0eafbd3a5e726da

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

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Movimentações públicas

2020-11-30T06:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-06T02:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-03-17T13:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-14T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-12-18T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-06-25T12:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-01T21:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-05-17T14:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-14T19:48:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-23T03:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-27T13:51:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2023-04-12T20:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-12T08:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-09-23T08:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2021-02-06T20:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-17T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2021-12-06T19:11:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-28T14:23:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-02-28T21:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-04-12T20:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-30T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-05T23:08:54.000Z — Petição (TPU 85)

2020-11-17T22:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2020-12-01T08:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-23T11:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-07-07T14:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-26T18:27:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-10-06T12:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-04-26T12:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-01T09:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-21T16:01:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-01-10T19:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-07-04T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2020-11-18T07:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-12-13T19:38:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-27T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-10-06T12:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-02-27T09:05:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-03-13T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-04-26T15:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-22T08:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-21T03:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-02-23T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2021-06-17T18:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-07-15T15:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-28T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-02-27T09:07:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-03-28T15:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-09-04T17:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-07T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-04-29T16:47:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2025-04-07T13:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-05-22T04:39:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-11-28T20:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}

2022-05-12T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-10-13T20:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-11-17T13:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-31T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-05-07T19:16:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-18T16:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2020-11-20T20:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-08-13T11:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-02-27T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-02T21:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-04-29T16:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-06-16T17:27:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-12-14T09:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-23T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-06-17T17:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2022-02-22T15:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-03-16T16:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-06T12:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-11T18:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-05-21T05:28:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-23T09:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-02-10T09:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-07-07T11:04:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}

2021-08-23T20:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-02-22T10:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-10-28T14:23:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-02-23T09:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-04-12T20:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-18T21:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-19T20:32:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-20T14:45:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-09-18T16:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-02-23T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2021-06-21T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-08-10T12:11:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-02-24T21:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-10-10T17:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-02-27T10:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-05T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-06-16T17:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-23T08:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-30T16:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-05T13:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-08-19T13:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-30T10:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-20T01:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-17T14:01:29.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-02-23T03:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31T10:45:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-15T02:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-18T11:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22T17:58:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-22T14:08:03.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
2022-10-28T14:23:47.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2023-02-24T16:18:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-13T10:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-02-23T12:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17T17:57:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-14T19:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-22T15:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-28T14:23:59.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2023-06-19T22:11:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06T12:40:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11T15:45:21.000Z — Reativação (TPU 849)
2020-11-18T14:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18T00:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19T10:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-23T01:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10T17:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27T18:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21T13:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-04T02:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17T13:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-25T12:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-08-13T15:27:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-30T01:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-27T12:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-14T17:15:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-18T08:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-29T18:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-05T13:08:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-16T17:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-02-03T15:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-17T11:05:40.000Z — Procedência (TPU 219)
2021-06-23T10:25:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-29T19:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12T14:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-11T02:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-17T11:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31T11:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12T17:42:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2023-12-13T18:43:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-05T13:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-18T12:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-15T15:12:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-09T22:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-10T14:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-28T14:24:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-27T09:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-26T16:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-04T17:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26T14:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-01T08:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-18T01:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-17T14:01:41.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-03-13T10:23:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-01T09:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19T02:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-03T12:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-26T15:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-16T20:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-28T16:32:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-28T02:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-07T10:50:38.000Z — Documento (TPU 12270)
2024-04-29T16:47:15.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
2025-05-02T17:57:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMG — 50055174420188130223 — Recurso Especial · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001837720118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50015511020168130105 — Recurso Especial · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001846220118100083 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-06-20 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002859420038140301 — Procedimento Comum Cível · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 47569912220088130145 — Recurso Especial · 2018-08-24 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00037112620118200121 — Procedimento Comum Cível · 2011-11-25 · 1 referência(s) em comum