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TJCE — 02122841620208060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: JEData Ajuizamento: 2020-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 354508660731a820c6f4e342f68c4b12f2d9e48d182f981d2719f8c74d0d04d6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Defensores Dativos ou Ad Hoc

Ver outros registros do assunto TPU 14841

Movimentações públicas

2021-09-14T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-10-13T14:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-12-09T18:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T12:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T08:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T11:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-15T05:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T09:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-12T14:37:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T07:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T20:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-06-04T16:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2025-07-02T14:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
2025-07-30T03:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-02-18T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T14:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2021-10-14T14:59:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-12-17T15:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T19:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-05-13T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-10T16:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
2025-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-08-21T14:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-27T11:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-08-22T12:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-08-17T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-28T12:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-05-20T22:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-07T15:45:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-07-16T13:00:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-03-01T10:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-10-13T14:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-09-16T22:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2023-08-16T16:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2024-06-07T01:51:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-15T13:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

2025-08-08T12:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-13T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-12-15T11:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-01-31T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2022-09-19T18:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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2023-09-08T03:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2020-02-18T15:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2021-10-14T04:18:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-05-11T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}

2022-09-20T22:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2023-08-21T16:52:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-03-05T12:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-02-19T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-24T05:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-01-12T14:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-05-16T12:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-08-05T05:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-05-28T12:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-09-18T04:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-15T20:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-12T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2022-09-29T03:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-23T21:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-03-26T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-08-18T16:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-18T10:11:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-23T01:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-16T18:17:06.000Z — Impugnação ao cumprimento de sentença (TPU 383)
2024-05-16T12:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-22T02:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-31T15:35:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2021-09-16T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-14T01:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-15T18:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-11T15:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-20T13:59:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-05T12:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18T10:11:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-04-03T23:41:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-13T14:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09T18:09:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-14T12:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19T02:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09T18:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-12T17:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-28T09:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-17T02:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21T12:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-27T11:52:57.000Z — Documento (TPU 12270)
2024-08-22T12:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18T10:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-17T12:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17T15:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
2021-10-13T14:10:30.000Z — Procedência (TPU 219)
2022-09-16T21:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30T07:09:07.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-08-25T15:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-05T07:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-03T21:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-10T11:57:12.000Z — Reativação (TPU 849)
2020-02-19T08:44:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-08-17T12:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-15T10:11:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-06-04T16:29:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29T01:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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